Nove de fevereiro, é comemorado o dia do frevo e dada à importância desse ritmo em nossa cultura, venho mais uma vez a essa tribuna fazer esse registro.

O frevo é uma manifestação cultural genuinamente pernambucana. Nasceu do povo nas ruas do Recife, sendo um legítimo representante da nossa cultura e do nosso povo pernambucano, que foi protagonista de inúmeras lutas libertárias ao longo da história do Brasil.

O frevo surgiu como uma reação popular a elitização do carnaval, ocorrida nas últimas décadas do século dezenove, que tirava o carnaval das ruas e o colocava nos clubes fechados, só para as elites, copiando o modelo veneziano de baile de máscaras, em que o povo não participava da festa.

A palavra frevo vem de ferver, e de acordo com o Vocabulário Pernambucano de Pereira da Costa passou a designar: "Efervescência, agitação, confusão, rebuliço, apertão nas reuniões de grande massa popular no seu vai-e-vem em direções opostas como pelo Carnaval".

A data, nove de fevereiro, passa a ser reconhecida oficialmente como dia do frevo, pois foi nessa data, no ano de 1907, que a palavra frevo, que já era divulgada pelo boca a boca do povo, é pela primeira vez publicada em um periódico do Recife, o Jornal Pequeno, que mantinha uma seção sobre ritmos carnavalescos.

Desde nove de fevereiro de 2007, quando completou seus 100 anos, o frevo é reconhecido oficialmente como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, pois o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) aprovou, com a presença do então Ministro da Cultura Gilberto Gil, a proposta de registro entregue pelo ex-prefeito do Recife João Paulo.

Foi na gestão do ex-prefeito João Paulo, inclusive, que houve uma importante promoção do frevo, a partir da recuperação do carnaval recifense, com a descentralização em diversos pólos de folia, através do apoio as agremiações carnavalescas e das inúmeras iniciativas para promover nacionalmente o frevo. Como conseqüência dessas ações, orquestras de frevo, que ressurgiram em grande número, e grupos de passistas, têm agenda de apresentações o ano inteiro. O frevo, que parecia estar estagnado, tomou novo ânimo, sendo composto e gravado por inúmeros artistas em todo o País.

Viva o Frevo!

Viva o povo pernambucano!

Hélder Pessoa Câmara, nosso querido Dom Hélder, nasceu em Fortaleza, Ceará, em 7 de fevereiro de 1909. Hoje fazem 103anos do seu nascimento. E é para lembrar sua história e falar as novas gerações, que não tiveram a oportunidade de conviver com sua iluminada presença, que faço esse pronunciamento.

Dom Hélder entrou no Seminário da Prainha de São José, em Fortaleza, aos quatorze anos e em 1931 foi ordenado sacerdote, com autorização da Santa Sé, pois com apenas 22 anos, ainda não tinha a idade mínima exigida para ordenação.

Transferido para o Rio de Janeiro, morou e trabalhou por 28 anos e chegou a exercer funções na Secretaria de Educação do Rio de Janeiro e no Conselho Nacional de Educação, mas o maior sonho de Dom Helder era a erradicação da miséria no mundo e trabalhava para chegarmos ao ano 2000 sem fome. Nessa época, criou o Banco da Providência para ajudar famílias pobres e a Cruzada São Sebastião, para pôr fim às favelas. Graças a doações, construiu no Leblon um conjunto de prédios de apartamentos, para onde transferiu famílias de uma favela próxima. Mas sem apoio do Estado, não deu certo. Sem recursos para pagar os impostos e taxas como luz e água, os moradores passaram a repassar para terceiros os apartamentos e a obter renda graças à venda de torneiras, pias e outras peças dos imóveis.

Em 1955 foram fundados, fruto do seu entusiasmado apoio, o CELAM – Conselho Episcopal Latino Americano, que congrega e representa os bispos do Continente, e a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, do qual ele foi o primeiro secretário-geral.

Foi nomeado arcebispo de São Luís – MA, mas antes de tomar posse o papa Paulo VI o transferiu para o Arcebispado de Olinda e Recife, em 12 de março de 1964, cargo que ocupou até1985.

Nessa Arquidiocese instituiu um governo colegiado, organizada em setores pastorais. Criou o Movimento Encontro de Irmãos, o Banco da Providência e a Comissão de Justiça e Paz da diocese e fortaleceu as Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s).

Por sua sensibilidade social e sua opção pelos pobres, era tido por comunista, principalmente após a ditadura militar no Brasil, quando passaram a lhe chamar de “Arcebispo Vermelho”. Ele costumava comentar: “quando dou pão aos pobres, chamam-me de santo, quando pergunto pelas causas da pobreza, me chamam de comunista”.

Utilizava os meios de comunicação para denunciar as injustiças. Pregava no Brasil e no exterior uma fé cristã comprometida com a defesa dos pobres, por isso, com oAI-5, foi-lhe negado o acesso aos meios de comunicação, sendo proibida inclusive qualquer referência a ele.

Nesse período, para fugir da cesura em seu País, fez  freqüentes viagens ao exterior,onde divulgou amplamente suas idéias e denúncias de violações de direitos humanos no Brasil. Isso incomodava ao governo militar, pois desmoralizava aimagem que queriam projetar do País no exterior, em virtude disso, Dom Helder sofreu represarias,inclusive a denúncia do governador de São Paulo, Abreu Sodré, que tentou criminalizá-lo, alegando ter provas de que Dom Helder era financiado por Cuba e Moscou. Mas a denúncia terminou por ser esvaziada, pois não havia as tais provas.

Após deixar o Arcebispado, continuou a viver no Recife, nos fundos da Igreja das Fronteiras, onde vivia desde 1968. Morreu aos 90 anos no Recife em 27 de Agosto de 1999.

No dia do seu aniversário de nascimento, rendo minhas homenagens e admiração aesse ilustre brasileiro, que nos presenteou com sua presença no Arcebispado de Olinda e Recife.

Viva Dom Hélder! Viva sua opção preferencial pelos pobres! Viva sua luta por uma sociedade sem miséria e sem fome! Viva sua luta por uma sociedade com justiça e paz!

Ontem, 20 de novembro, foi comemorado em todo o País o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Esta data passou a ser oficial em todo o Brasil a partir da sanção da Presidenta Dilma Rousseff da Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.
O ano de 2011 é também o Ano Internacional dos Afrodescendentes, instituído por Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU). E no Brasil, ocorreu entre os dias 16 a 19 de novembro o Afro XXI – Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodecendentes, que reuniu representações de países sul-americanos, caribenhos, africanos e ibero-americanos, que deu um caráter internacional ao nosso 20 de novembro deste ano.
A data, 20 de novembro é a data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares, e a Lei oficializa uma iniciativa dos movimentos sociais brasileiros que desde a segunda metade dos anos de 1970 divulga a data como referência da luta pela igualdade racial.
Zumbi dos Palmares nasceu em 1655, em Palmares, no hoje estado de Alagoas.
Apesar de ter nascido livre, Zumbi foi capturado aos sete anos de idade e entregue a um padre católico, do qual recebeu o batismo e o nome de Francisco. Aprendeu a língua portuguesa, o latim e a religião católica, chegando a ajudar o padre nas celebrações de missas. Porém, aos 15 anos, fugiu e voltou a viver no quilombo.
O Quilombo dos Palmares, localizado na atual região de União dos Palmares, Alagoas, era uma comunidade auto-sustentável, formada por escravos negros que haviam escapado das fazendas, prisões e senzalas brasileiras. Ele ocupava uma área próxima ao tamanho de Portugal. No período em que Zumbi retornou ao Quilombo, sua população alcançava por volta de trinta mil pessoas.
Graças a sua inteligência, destreza na luta e capacidade de liderar, Zumbi se tornou conhecido, e aos vinte e poucos anos já era um estrategista militar respeitável.
O governador da Capitania de Pernambuco, Pedro de Almeida, tentando dar fim ao longo conflito com o Quilombo de Palmares, propôs a Ganga Zumba, líder do Quilombo em 1678, um acordo de paz.
Em troca da paz, os quilombolas de Palmares acordaram com o governador que além da promessa de devolver as mulheres e filhos de negros que estivessem em seu poder, os nascidos em Palmares teriam liberdade, haveria permissão para estabelecer 'comércio e trato' com os moradores da região e a garantia de um lugar onde pudessem viver 'sujeitos às disposições' da autoridade da capitania. Prometiam também entregar os escravos que dali em diante fugissem e fossem para Palmares.
O acordo foi assinado por Ganga Zumba em novembro de 1678 em Recife e foi cedida a ele e seus seguidores a região de Cucaú, próxima de Serinhaém.
Zumbi rejeitou a proposta do governador e desafiou a liderança de Ganga Zumba, se recusando a deixar Palmares com parte dos quilombolas e prometendo a continuar a resistência contra a opressão portuguesa.
Com a ida da Ganga Zumba e seus liderados para Cucaú, Zumbi tornou-se o novo líder do Quilombo de Palmares.
Em 1693, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho foi chamado para organizar a invasão ao Quilombo dos Palmares e em 6 de fevereiro de 1694 a capital de Palmares foi destruída e Zumbi ferido. Em 20 de novembro de 1695 foi morto com 20 guerreiros, quase dois anos após a batalha que destruiu o quilombo.
Zumbi teve a cabeça cortada, salgada e levada a Recife, sendo exposta em praça pública para desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.
Apesar do progresso atingido no Brasil para promover os direitos dos afrodescendentes, especialmente após a criação por Lula da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ainda há grandes desafios para assegurar a inclusão total desse segmento da população em condições igualitárias na vida social, cultural, econômica e política nacional.
O combate a exclusão social e a marginalização dos afrodescendentes no Brasil, identificadas como as causas básicas e fatores agravantes por trás da discriminação das quais elas são as vítimas deve ser permanente, inclusive com ações afirmativas. E o 20 de novembro, dia nacional de Zumbi e da consciência negra deve ser usada para lembrar do muito que ainda esta por fazer para a realização plena da igualdade racial em nosso país.
Zumbi, que desde 1997 tem seu nome inscrito no Livro dos Herois da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade, é considerado um dos grandes líderes de nossa história, símbolo da luta contra a escravidão, pela liberdade de culto religioso e pela prática da cultura africana no País.
As homenagens prestadas a Zumbi, desde muito antes da oficialização da data 20 de novembro, refletem o reconhecimento do povo brasileiro às lutas por liberdade e em defesa da dignidade humana de africanos e seus descendentes.

Viva Zumbi,

Viva a liberdade,

Viva a igualdade racial.

O PNE, Projeto de Lei nº 8.035 de 2010, foi enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente Lula em 15 de dezembro de 2010 e propõe metas a serem alcançadas até 2020 nas áreas de pós-graduação, ensino superior, ensino médio, fundamental e educação infantil.

São apresentadas no PNE dez diretrizes e 20 metas, com as estratégias específicas de efetivação do proposto. O Plano prevê formas como a sociedade monitorar e cobrar cada uma das metas previstas.

 São diretrizes do PNE:

A erradicação do analfabetismo;

A universalização do atendimento escolar;

A superação das desigualdades educacionais;

A melhoria da qualidade do ensino;

A formação para o trabalho;

A promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;

A promoção humanística, científica e tecnológica do País;

O estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;

A valorização dos profissionais da educação; e

A difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

 Destaco as metas de universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais, com estratégias específicas para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59 de 2009, além do incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral.

O PNE ainda avança para uma avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de estudantes, professores, gestores das instituições de ensino e demais profissionais.

 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até três anos.

 Também consta do PNE o investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas das instituições de ensino e em equipamentos educacionais como transporte, livros, laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.

 Entre as metas destaco:

 Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a quatorze anos.

 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento), nesta faixa etária.

 Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

 Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

 Oferecer educação em tempo integral em 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas de educação básica.

 Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e quatro anos de modo a alcançar mínimo de doze anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos vinte e cinco por cento mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

 Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para noventa e três vírgula cinco por cento até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional.

 Oferecer, no mínimo, vinte e cinco por cento das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

 Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

 Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

 Formar 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica em nível de pósgraduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

 Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

 Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

 Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

 Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do produto interno bruto do País. Nesta meta específica, trabalhadores em educação e estudantes através das suas entidades nacionais tem defendido a elevação para 10% do PIB.

 São metas ambiciosas, que se forem efetivamente alcançadas modificarão substancialmente a qualidade da educação brasileira. Mas para isso, além da aprovação do PNE no Congresso Nacional é necessário o envolvimento do poder público e da sociedade organizada para a sua efetivação.

 Convido todos e todas mais uma vez para participar da audiência pública da próxima sexta-feira, a partir da 9 horas, no Plenarinho desta Casa, para aprofundarmos o tema e destacar o nosso papel para a efetivação dessas metas que mudarão substancialmente a qualidade e a abrangência do ensino em nosso País.

Hoje, dia 25 de outubro, são comemoradas duas datas importantes: o Dia Nacional da Saúde Bucal e o Dia do Cirurgião Dentista.

Lembrar o dia do cirurgião dentista é lembrar os avanços em um setor da saúde publica que até bem pouco tempo era bastante defasado e distante da realidade das pessoas mais necessitadas.

Esse profissional, que é de grande relevância para a sociedade, não havia sido efetivamente integrado ao sistema de saúde. Sobretudo numa perspectiva de promover a prevenção e os cuidados necessários para que as pessoas pudessem verdadeiramente se sentir mais felizes, com um sorriso bem cuidado e com a saúde em dia.

Tivemos aqui no Recife, a partir do governo do nosso companheiro João Paulo, a primeira emergência pública odontológica da cidade. Uma ação que proporcionou as pessoas ter acesso a saúde bucal de forma gratuita. Algo inovador que apontava para a nossa grande obra: CUIDAR DAS PESSOAS

A partir do exemplo da cidade do Recife, essa ação virou exemplo para o Brasil. Durante o governo Lula, ele criou um grande programa para beneficiar milhões de brasileiros, o BRASIL SORRIDENTE. Através dos CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS, o programa se estendeu para todo o país. Um modelo de gestão da saúde que incluiu as pessoas mais necessitadas, em programas cuja finalidade é a prevenção. Tudo isso faz parte de uma historia muito recente do país, que conta com a capacidade fundamental desses profissionais que atendem tantas pessoas.

Hoje, inclusive, os cirurgiões dentistas de todo o Brasil paralisaram o atendimento aos convênios através dos planos de saúde, reivindicando uma melhor remuneração que permita ofertar um serviço de qualidade sem sobrecarregar os profissionais.

Segundo dados extraídos do Diário de Pernambuco de hoje, existem cerca de 240 mil dentistas em todo o Brasil, sendo que 60% deles são particulares.

Portanto, é necessário valorizar esses profissionais para que possamos avançar ainda mais nas políticas publicas, beneficiando cada vez mais pessoas.

Nosso mandato se associa e se compromete com esta importante categoria profissional na perspectiva do seu fortalecimento e valorização.

Parabéns aos cirurgiões dentistas!

No dia 06 de Outubro de 2011 foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 4.529/2004, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre direitos dos jovens, os princípios e as diretrizes das políticas públicas de juventude.

Esta primeira aprovação ocorre no momento em que o Brasil vive um fenômeno chamado Bônus Demográfico, ou seja, a população economicamente ativa supera a inativa e o número de jovens soma mais de 50 milhões, cerca de ¼ total da população. Por esta razão precisamos saudar esta iniciativa, pois é o reconhecimento da importância dos jovens no momento histórico vivido pelo país.

A juventude desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil, e precisa ser vista e enxergada dessa maneira. Os jovens precisam de garantias, pois são sujeitos de direito que necessitam de novos direitos, como direito à cidade e à mobilidade; à educação pública, gratuita e de qualidade; à profissionalização, ao trabalho e à renda; à igualdade; à saúde; à cultura; ao desporto e ao lazer; à sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; à comunicação e à liberdade de expressão; e à segurança pública; Entre outros. Mas são justamente estes os direitos que a redação do Estatuto aprovado no dia 06 de Outubro elenca como as obrigações que o poder público possui e precisa garantir aos jovens.

Na esteira destes direitos, é importante ressaltar algumas previsões específicas no texto do estatuto, como a obrigação do Estado priorizar a universalização da educação em tempo integral; a garantia a todos os jovens estudantes, na faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos, o direito a meia-passagem nos transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem; e o desconto de, pelo menos, 50% do valor do preço da entrada em eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer, em todo o território nacional. Merece destaque também a previsão que estabelece que o Poder Público adote medidas que garantam a oferta de condições especiais de jornada de trabalho por meio da compatibilização entre os horários de trabalho e de estudo.

Outro ponto de destaque diz respeito aos direitos à igualdade, que asseguram que o jovem não será discriminado por sua etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade, sexo, orientação sexual, condição social, aptidões físicas ou condição econômica. Havendo a previsão de inclusão de temas sobre questões raciais, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra mulheres na formação dos profissionais de educação, saúde, segurança pública e dos operadores do direito, sobretudo com relação à proteção dos direitos de mulheres negras.

Estes e outros direitos, garantias e previsões estão no texto do Projeto que agora irá para discussão no Senado Federal. É fundamental que façamos o debate em todas as instâncias de poder e de governo, contribuindo para que o Estatuto da Juventude seja aprovado.

Todos os avanços trazidos e incorporados até agora, precisam ser reforçados, mas também precisamos aprimorá-los, estabelecendo de forma mais concreta quais os novos direitos que precisam ser institucionalizados. Vale lembrar que esta faixa geracional, ao contrário das crianças, adolescentes e idosos, ainda não possuía um instrumento institucional próprio, como um Estatuto. Este por sua vez, sendo aprovado, precisa dar conta de responder àquilo que se propõe, garantir aos jovens o direito de viver plenamente a sua juventude.

No dia 15 de outubro, o Brasil comemora o dia do professor. A data faz referência ao dia 15 de outubro de 1827, quando Dom Pedro I, Imperador do Brasil, baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil.

O decreto de Dom Pedro I determinava que todas as cidades, vilas e lugarejos teriam suas escolas de primeiras letras, tratava da descentralização do ensino, das matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender, de como os professores deveriam ser contratados e do salário dos professores, entre outros assuntos. No entanto a inovadora resolução imperial não foi cumprida.

Mais tarde, em 1963, através de um decreto federal, foi oficializado o dia 15 de outubro como dia do professor, que passou a ser feriado escolar destinado a solenidades com participação dos alunos, familiares e professores para discutir o papel do professor na sociedade moderna.

Passados tantos anos desde o decreto do Imperador D. Pedro I, muito ainda tem que ser realizado para a consolidação de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos e muito mais para que o papel do professor em nossa sociedade seja devidamente reconhecido pelo Estado.

Apesar de avanços pontuais, o professor brasileiro continua muito mal pago, em comparação com os dos outros países e suas classes são mais cheias, com mais alunos por professor, o que demanda mais tempo e atenção do profissional.

Recentemente a Lei 11.738 de 2008, estabeleceu o piso nacional para os professores da educação básica da rede pública, além de tratar da jornada de trabalho destes profissionais da educação. Após uma importante batalha jurídica, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a constitucionalidade dessa Lei, tanto na parte que regulamenta o piso nacional (vencimento básico) para os professores da educação básica da rede pública, bem como na limitação máxima de 2/3 da jornada de trabalho para atividades em sala de aula.

Essa garantia de 1/3 da jornada como tempo destinado para o planejamento das aulas é importante para elevar a qualidade do ensino, pois uma professora ou professor sem tempo para planejar suas aulas acaba fazendo um mau trabalho. Esta jornada extraclasse é mais uma etapa do trabalho e tem que ser respeitada em nome da qualidade do ensino.

Apesar da decisão do STF, que temos que comemorar, a Lei, que vem em favor da valorização das professoras e dos professores, bem como da melhoria da qualidade do ensino dos Estados e Municípios brasileiros, ainda não é aplicada por completo.

Somente com a melhoria da qualidade do ensino será possível formar jovens preparados para conduzir o nosso País frente aos enormes desafios que a humanidade tem pela frente, e não será possível melhorar a qualidade do ensino público sem melhorar a remuneração dos professores e professoras.

Faço aqui essa homenagem às professoras e aos professores pela passagem do seu dia, reafirmando meu compromisso com a luta dessa valorosa categoria em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

Tramitam aqui na Câmara Municipal duas matérias, de minha iniciativa, que buscam consolidar direitos para as pessoas idosas.

A primeira é um Projeto de Lei que assegura prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos, cujo interessado seja idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer setor da administração direta e indireta municipais.

Esse projeto obriga o funcionário público responsável pela movimentação administrativa da solicitação da pessoa idosa a dar prioridade a sua tramitação. Ou seja, qualquer solicitação por requerimento, como pedidos de alvará, processos de isenção fiscal, informações, etc., feito por idoso, terá que ter uma solução em no máximo 30 dias, e a resposta deverá ser encaminhada por escrito e por correspondência, dando todas as informações necessárias, bem como, os documentos solicitados em seu pedido.

A prioridade na tramitação das solicitações não cessará com a morte do idoso requerente, estendendo-se em favor do cônjuge vivo, companheiro ou companheira, com união estável, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

A proposição ainda prevê punição para o funcionário público que não cumprir o que estabelece o Projeto de Lei.

Esse Projeto de Lei foi inspirado em Lei Federal de 2001, que introduziu no Código de Processo Civil a prioridade de tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais, em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.

Esse patamar etário foi reduzido para 60 anos com a sanção do Estatuto do Idoso, em 2003.

Quando em 2001 a Lei concedeu prioridade ao idoso na tramitação dos processos e procedimentos judiciais, ela reconheceu que o curso normal de um processo judicial no Brasil é moroso, sendo comum que o interessado, quando idoso, não tenha seu direito garantido em vida.

A Lei Federal entendeu assim que, no processo judicial, os desiguais devem ser tratados desigualmente. Neste caso, a desigualdade vem para que o princípio da igualdade seja alcançado, que o direito seja para todos.

O ordenamento jurídico brasileiro há muito permitiu a discriminação positiva para a concretização da igualdade. Nesse sentido, algumas leis visam a desordenar tais diferenças, concedendo a determinadas pessoas o direito de requerer que seja lhe conferido menor tempo aguardando o decurso de um processo.

Da mesma forma que a legislação nacional já garantiu que o idoso, para garantir seu direito, deve ser tratado desigualmente, o Projeto de Lei que apresentei, ao conceder prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos, cujo interessado seja idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer setor da administração direta e indireta municipais, busca alcançar esse objetivo na esfera municipal.

Esse Projeto de Lei reconhece que a pessoa idosa é geralmente mais frágil perante as demais pessoas, e não tem a mesma perspectiva de vida dos demais para aguardar a lenta e demorada resposta das suas demandas administrativas, por isso, merece um tratamento mais célere.

A segunda matéria é uma proposta de alteração na Lei Orgânica Municipal, para assegurar a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos do Recife, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Com o Estatuto do Idoso, sancionado em 1º de outubro de 2003, os idosos passaram a ter reconhecidos importantes direitos, entre os quais, o direito a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

Mas apesar do Estatuto reconhecer que todos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos são idosos, o direito ficou garantido apenas para os que têm acima de 65 (sessenta e cinco) anos. Os idosos compreendidos na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, em conformidade com o § 3º do art. 39 do Estatuto do Idoso, precisam ter esse direito assegurado em legislação local.

Por isso apresentei um Projeto de Lei que, apesar de aprovado aqui na Câmara, foi vetado pela Prefeitura. Voltei então a apresentar a proposta, agora na forma de Emenda a Lei Orgânica, que se aprovada pela Câmara, não precisará da sanção do prefeito.

Entendo que a mobilidade das pessoas, ou seja, a capacidade que elas têm de se locomover para realizar suas atividades, é um importante indicador para mensurar a sua qualidade de vida. Afinal, o direito à mobilidade minimiza as desigualdades sociais e o acesso dos idosos pobres ao transporte coletivo público, permite que eles usufruam das oportunidades e dos serviços ofertados na cidade.

As duas matérias, o Projeto de Lei que assegura prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos e a Emenda a Lei Orgânica que assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos aos idosos, são fruto de nosso compromisso de continuar na luta sem tréguas em defesa da pessoa idosa e do reconhecimento e da efetivação de seus direitos.

Ocupo esta tribuna no dia de hoje para destacar um fato histórico ocorrido no dia 8 de outubro de 1967, a morte por assassinato, de uma pessoa humana que até os dias atuais simboliza a esperança e a certeza de que a luta dos povos é o caminho da conquista da soberania nacional, da igualdade de oportunidades para toda a população, com o fim da exploração do homem pelo homem através da superação desta sociedade onde uma minoria é proprietária dos meios de produção.

O texto que trago para leitura é de autoria de Fidel Castro, um camarada de todas as lutas em território cubano e com quem dividiu a glória da vitoriosa revolução cubana.

Ernesto Che Guevara

14/06/1928 – 8/10/1967

“O Che era uma pessoa de infinita confiança e fé na humanidade. Era um exemplo vivo. Era seu estilo ser um exemplo, estabelecer um exemplo. Era uma pessoa com grande espírito de sacrifício, com uma natureza verdadeiramente espartana, capaz de qualquer tipo de abnegação.

Era um revolucionário completo, que olhava para a humanidade do futuro e que, antes de mais nada, enfatizava os valores humanos, os valores morais da humanidade. E, acima de tudo, praticava a abnegação, a renuncia, o altruísmo.

Como todo revolucionário, em tempo integral, ela sabia o que José Marti, esse grande patriota, que queria dizer com essas palavras: ”toda a glória do mundo cabe num grão de milho”.

‘Os revolucionários não lutam por glória, nem para ocupar um lugar na história. O Che ocupou um grande lugar na história porque isso não era importante para ele, porque estava pronto para morrer desde a primeira batalha, porque sempre foi absolutamente abnegado.

As futuras sociedades serão feitas de gerações de pessoas como Che! Uma sociedade melhor irá surgir com o comunismo.

Eis porque a juventude do mundo vê Che como um símbolo. O nome e a figura de Che são vistos com respeito, admiração e afeição em todos os continentes. Os que lutam pelos direitos civis, os que lutam contra a guerra da agressão, pela paz, assumem o nome e a bandeira de Che.

Graças a sua vida, sua abnegação, sua nobreza, seu altruísmo, seu heroísmo, ele se tornou o que é hoje. Ele nos legou seu exemplo. Ele se tornou uma bandeira, um modelo, um guerreiro.

“O Che é, em resumo, um modelo de revolucionário, como guerreiro e como comunista para todos os povos do mundo.”

Fidel Castro

No dia 1^o de outubro é comemorado o dia nacional do idoso. Desde o ano de 2007, a Lei n^o 11.433 de 2006 definiu esta data para a comemoração, em referência ao dia em que foi sancionado o Estatuto do Idoso.

Nessa homenagem que fazemos hoje aqui na Câmara Municipal não vou falar novidades. Até porque já tivemos vários outros momentos, nestes quase três anos que estamos neste Parlamento, debatendo conceitos, a realidade vivida, os direitos não efetivados, a violência sofrida, a situação da mulher na 3ª idade, e tantas outras questões que envolvem as pessoas idosas em nossa sociedade. Mas mesmo que sejamos repetitivos, precisamos aproveitar cada oportunidade que temos para discutir essas questões. Para que, através do debate constante, possamos conscientizar mais pessoas das atitudes que devemos tomar individualmente, bem como das ações que são próprias do poder público, para mudar para melhor a vida das pessoas idosas.

Afinal envelhecer é um processo natural na vida de todos nós. Ele só não ocorre se for interrompido com a morte precoce. Era o que acontecia no Brasil em décadas passadas, quando a expectativa de vida da população era muito baixa. Com os avanços da medicina, com a universalização dos serviços de saúde pública através do SUS, o combate a mortalidade infantil, os programas sociais dos governos em vários níveis da federação, a melhora da economia nacional com a geração de mais empregos, a melhora nos índices de educação, entre outros, tem-se ampliado a expectativa de vida dos brasileiros.

O envelhecimento então está diretamente relacionado à afirmação dos direitos humanos fundamentais. Ou seja, a velhice significa o próprio direito que cada ser humano tem de viver muito e com dignidade.

No entanto, o conceito que muitos têm de envelhecer em nossa sociedade é passar da atividade para a inatividade, deixar de ser produtivo e passar a ser improdutivo. Ou seja, deixar de fazer para que outros façam por nós, como se as pessoas idosas não tivessem habilidades, direito à opinião própria, etc.

O respeito às pessoas idosas e os seus direitos enquanto cidadãos devem ser assegurados, como a defesa de sua liberdade, autonomia e bem-estar. Há várias formas agradáveis de viver esta fase da vida: a participação em grupos de idosos, de dança, realizar viagens, praticar esportes, freqüentar cursos. Tudo isto e muito mais são direitos das pessoas idosas.

No entanto, os direitos das pessoas idosas são constantemente ignorados pelos governos e pela sociedade em geral, e a forma mais constante de desrespeito a esses direitos é através do preconceito, que se expressa de diversas formas, mas principalmente com atitudes que procuram isolá-los de uma vida produtiva e autônoma. Esse comportamento preconceituoso parte muitas vezes de pessoas próximas e até da própria família.

A falta de paciência e respeito com as pessoas idosas, que passam a ser ignoradas e muitas vezes reprimidas a ponto de não expressarem mais suas opiniões é algo ainda muito comum em nossa sociedade.

Talvez muitos aqui já tenham sido vitimas daquela impaciência do motorista do ônibus que não aguarda o idoso subir e se acomodar no transporte coletivo ou que muitas vezes nem sequer para no ponto quando só tem idoso para embarcar. Ou até mesmo de outros passageiros, que acham que o idoso só atrapalha e atrasa a vida dos que têm pressa.

O combate a essas atitudes têm que ser constantes, e o trabalho educativo, de conscientização das pessoas, feito pelos governos para divulgar e promover os direitos dos idosos é fundamental. Nessa perspectiva, quando discutimos ano passado aqui na Câmara a Lei Orçamentária Anual do Recife para este ano de 2011, fiz emendas que acrescentaram recursos para garantir ações educativas de promoção dos direitos dos idosos bem como para a realização de eventos de inclusão social dos idosos. Cabe a Prefeitura aplicar esses recursos, e a sociedade organizada e aos grupos de idosos em particular, cobrar da prefeitura a aplicação desses recursos.

A partir do Estatuto do Idoso, muitos direitos dos idosos passaram a ser reconhecidos em lei. Ele é um instrumento legal importante a ser utilizado para a efetivação desses direitos. O Estatuto afirma que prevenir a ameaça ou violação dos direitos dos idosos é um dever de toda a sociedade brasileira, e a sua denúncia passa a ser obrigatória aos órgãos competentes: autoridades policiais, Ministérios Públicos, Conselhos do Idoso, etc..

O Estatuto também passou a estimular as pessoas a prestarem queixas de violência contra a pessoa idosa, o que não acontecia antes, porque as pessoas nem sequer sabiam da existência de órgãos especializados para receber estas denúncias. Com o Estatuto, a imprensa passou a divulgar tanto o estatuto quanto as entidades que dão assistência.

Os idosos, com o seu Estatuto, passaram a ter também o direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos. Mas apesar de reconhecer que todos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos são idosos, o direito ficou garantido apenas para os que têm acima de 65 (sessenta e cinco) anos. Os idosos compreendidos na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, em conformidade com o § 3º do art. 39 do Estatuto do Idoso, precisam ter esse direito assegurado em legislação local. Nesse sentido, apresentei um Projeto de Lei que, apesar de aprovado aqui na Câmara, foi vetado pela Prefeitura. Voltei então a apresentar a proposta, agora na forma de Emenda a Lei Orgânica, que se aprovada pela Câmara, não precisará da sanção do prefeito.

Com a proposta de gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos aos idosos compreendidos na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, nós reconhecemos que o direito à mobilidade minimiza as desigualdades sociais e que o acesso dos idosos pobres ao transporte coletivo público, permite que eles usufruam das oportunidades e dos serviços ofertados na cidade.

De acordo com o IBGE, o número de idosos no Brasil tem crescido de forma acelerada. A estimativa é que até 2020 o país conte com 40 milhões de idosos, assumindo a sexta posição entre os países com mais idosos no mundo.

Já o Recife é uma das capitais brasileiras com maior percentual de pessoas idosas. De acordo com dados do IBGE de 2010, cerca de 11,7% da sua população é de pessoas com mais de 60 anos de idade, um acréscimo em relação ao censo de 2000, que registrava 9,4% de idosos em nossa Capital.

Diante dessa tendência demonstrada pelo censo, de crescimento proporcional da população idosa em nossa Capital, é urgente a ação do poder público para promover a inclusão desses idosos através da efetivação de seus direitos.

E para isso é fundamental a ação de cada um de nós, cada um agindo em seu espaço de atuação de forma permanente. Aqui na Câmara apresentei recentemente um Projeto de Lei que garante prioridade aos procedimentos administrativos, em qualquer setor da administração municipal, cujo interessado seja idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Apresentei essa proposta para que o Município reconheça em Lei que a pessoa idosa é geralmente mais frágil perante as demais pessoas, e não tem a mesma perspectiva de vida dos demais para aguardar a lenta e demorada resposta das suas demandas administrativas, por isso, merece um tratamento mais célere. Ou seja, o Projeto de Lei busca efetivar, no âmbito municipal, o direito do idoso inscrito na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.

E nosso compromisso é de continuar na luta sem tréguas em defesa da pessoa idosa e do reconhecimento e da efetivação de seus direitos.

Nesse sentido, a Câmara Municipal do Recife ao homenagear mais uma vez o dia nacional do idoso, mais do que reconhecer os direitos das pessoas idosas, faz um chamamento a toda sociedade para assumir suas responsabilidades para a realização plena desses direitos.

Hoje, 19 de setembro de 2011, fazem 90 anos do nascimento de Paulo Reglus Neves Freire, o nosso querido Paulo Freire, um dos pensadores mais importantes da história da pedagogia em todo o mundo. Nascido em Recife, Paulo Freire foi alfabetizado pela mãe, com galhos de árvore escrevendo no quintal de casa.

Seu interesse pela língua portuguesa começou ainda na adolescência. Mas foi em 1946, após cursar a Faculdade de Direito do Recife, e quando assumiu o departamento de educação e cultura do Serviço Social de Pernambuco, que Paulo Freire entrou em contato com a alfabetização de adultos, tema com o qual ficou reconhecido internacionalmente.

Como diretor do Serviço de Extensão Cultural da Universidade do Recife, Paulo Freire elaborou em 1958, um importante trabalho sobre educação e alfabetização, que apresentou num congresso no Rio de Janeiro, onde defendeu a idéia que “a alfabetização de adultos deve estar diretamente relacionada ao cotidiano do trabalhador. E esse adulto deve conhecer sua realidade, para poder inserir-se de forma crítica e atuante na vida social e política.”

Paulo Freire se dedicou ao estudo da linguagem do povo, e usou esse aprendizado para elaborar sua teoria pedagógica. Usou também sua experiência no Movimento de Cultura Popular do Recife, criado pelo governo Miguel Arraes, na Prefeitura do Recife. Esse Movimento, era orientado fundamentalmente para conscientizar as massas, através da alfabetização e educação de base, com ênfase na cultura popular.

No governo João Goulart, Paulo Freire coordenou o Programa Nacional de Alfabetização. Com o golpe militar, os generais que assumiram o poder consideraram seu método pedagógico subversivo e Paulo Freire foi preso por 75 dias, em uma cadeia do quartel de Olinda.

Após a prisão, foi obrigado a exilar-se no Chile e na Suíça. No exílio, continuou seus estudos e a produção de sua teoria para uma educação compromissada com a libertação dos oprimidos. Muitos dos seus livros foram publicados nessa época, inclusive sua obra mais conhecida, Pedagogia do Oprimido. Nela, Paulo Freire detalha seu método de alfabetização de adultos.

Com a anistia, em 1979, Paulo Freire retorna ao Brasil. Assumiu então o cargo de Secretário Municipal de Educação, no governo de Luiza Erundina, na Prefeitura de São Paulo. Após seu retorno, passou a assessorar também projetos de educação e cultura em países da América Latina e África.

Com suas idéias e seu exemplo de vida, Paulo Freire tornou-se uma inspiração para gerações de professores em todo o mundo.

Ele morreu em São Paulo, no dia 2 de maio de 1997. Durante uma entrevista em Nova York, EUA, quando perguntado pelo jornalista como gostaria de ser lembrado, Paulo Freire afirmou: “Eu gostaria de ser lembrado como alguém que amou o mundo, as pessoas, os bichos, as árvores, a terra, a água, a vida”.

Na passagem dos 90 anos do nascimento de Paulo Freire, e ao homenageá-lo, lembrando o importante papel que desempenhou na elaboração de novos conhecimentos que elevam a consciência das pessoas, quero render aqui minhas homenagens também a todos e todas que se dedicam a uma educação pública, de qualidade e voltada a reduzir as desigualdades sociais que ainda causam sofrimento a tantas pessoas.

Como intelectual engajado na luta por um mundo sem opressão Paulo Freire certa vez afirmou: “Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, eu amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade”.

Viva Paulo Freire

Viva seu exemplo

Viva as pessoas que fazem uma educação que ajuda a libertar o povo da opressão.

No dia 28 de agosto passado, passou-se 32 anos da sanção da Lei da Anistia, que possibilitou o retorno ao Brasil dos brasileiros exilados no exterior pela ditadura militar. Amanhã, 15 de setembro, fazem também 32 anos do retorno do exílio forçado, do ex-governador Miguel Arraes.

É sempre bom lembrarmos esses fatos para que nunca mais ocorram em nosso País, já que o Brasil passa por seu mais longo período democrático, de apenas 26 anos, e muitos brasileiros não lembram ou sequer tinham nascido no período em que durou a ditadura. Naqueles sombrios anos, eram proibidas as liberdades de expressão, de imprensa e de organização. Qualquer pessoa que publicamente discordasse do regime era perseguida, deportada, presa, torturada ou até mesmo assassinada.

Logo no dia seguinte ao golpe militar de 1964, tropas do Exército cercaram a sede do Governo de Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas, exigindo a renúncia do então governador Miguel Arraes. Como corajosamente o governador recusou-se a ceder às imposições dos golpistas, foi deposto a força e preso. Sendo levado inicialmente para o 14^o Regimento de Infantaria no Recife, depois para a Ilha de Fernando de Noronha, onde ficou até dezembro de 1964, quando foi transferido para a Companhia de Guardas da Capital e, posteriormente, para a Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói, Rio de Janeiro.

Frente ao flagrante atentado as leis ainda vigentes no país, no dia 19 de abril de 1965, o Supremo Tribunal Federal concede habeas corpus ao ex-governador Miguel Arraes, sendo ele solto no dia 21 do mesmo mês. Mas por se manifestar contra os inquéritos policiais-militares que prendiam todos os que se opunham ao regime ditatorial, Miguel Arraes fica sob ameaça de nova prisão, exilando-se assim na embaixada da Argélia e seguindo para aquele país em 16 de junho de 1965.

Ainda em 1965, a ditadura extinguiu a força todos os partidos políticos e permitiu a existência de apenas dois, a Arena, Aliança Renovadora Nacional, dos partidários da ditadura, e o MDB, Movimento Democrático Brasileiro, a frete de oposiçã a ditadura. Arraes, prontamente do exílio, se declara do MDB.

Enquanto Arraes ficou forçosamente no exílio, a ditadura aqui endurecia, e se sustentava numa brutal repressão política, sob a famigerada Doutrina da Segurança Nacional, que propunha manter, através da força, a sociedade brasileira politicamente estável, para evitar a influência de idéias de esquerda em um mundo, na época, dividido entre o bloco capitalista e o socialista.

Fruto de uma intensa e longa luta de resistência dos que defendiam o retorno da democracia, e devido ao enfraquecimento político da ditadura militar, que já não conseguia responder a grave crise econômica em que o País mergulhava, a Lei da Anistia é aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente.

Ao retornar a Pernambuco, dias depois de sancionada a Lei da Anistia, Arraes foi recebido por uma multidão até então nunca vista em um ato político no estado. O comício de boas vindas aconteceu no Largo de Santo Amaro e contou com a participação de lideranças políticas de todo o Brasil.

Arraes reafirmou seu compromisso com a luta do povo por um país democrático e socialmente justo, que partilhe com a população os benefícios de seu desenvolvimento econômico. E manteve-se coerente a esses princípios, sendo um dos primeiros políticos de expressão nacional a apoiar o projeto democrático-popular empunhado por Lula em sua campanha a presidência da república de 1989.

Nesse momento, o Congresso Nacional vive um importante debate sobre o Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, com a atribuição de esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos nos anos da ditadura, tais como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. E o mínimo que a sociedade pode exigir é que os arquivos da ditadura militar brasileira sejam finalmente abertos, para localizar e identificar os ainda hoje desaparecidos políticos. Nesse sentido, é fundamental o nosso apoio para a constituição de uma Comissão fortalecida, com poderes de esclarecer todos os fatos.

Quero nessa oportunidade, em que nos lembramos de importante momento histórico vivido pela sociedade brasileira, render minhas homenagens ao ex-governador Miguel Arraes e a todos os que bravamente lutaram, para que hoje possamos usufruir de uma democracia, ainda imperfeita e excludente, mas que avança a passos largos para num futuro, espero não muito distante, realizar a efetiva justiça política, econômica e social.

É com muita satisfação que registro hoje no Plenário da Casa José Mariano a marca histórica dos 500 transplantes de fígado realizados em Pernambuco.

O extraordinário feito foi realizado pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz, que através de uma parceria com o Hospital Jayme da Fonte, realiza o programa de transplante de fígado há 12 anos.

O primeiro transplante de fígado realizado em um ser humano foi em 1963, em Denver, Colorado, EUA. E em 1967, no mesmo local, foi feito o primeiro transplante de fígado bem sucedido em humanos.

No Brasil o primeiro transplante de fígado ocorreu em 1968, no Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. E o primeiro bem sucedido da América Latina aconteceu também no Hospital das Clínicas da USP em 1985.

Já em 1997, o Ministério da Saúde acaba com o privilégio dos hospitais privados na recepção de órgãos para transplante, ao estabelecer a lista única, na qual todos os pacientes são inscritos na central de transplantes da Secretaria Estadual de Saúde que, obedecendo a um critério constante, determina quem deve ser transplantado, ou seja, o órgão é destinado ao receptor e não aos hospitais como antes.

Em 2006, nova mudança é implantada na lista única de receptores, que passa a ter como critério principal a gravidade, ou seja, recebem transplante primeiro os pacientes em estado mais grave. Para evitar dúvidas e questionamentos na definição dos casos de maior gravidade, adota-se o critério MELD que calcula a gravidade de cada caso por uma fórmula matemática baseada em resultados numéricos de exames laboratoriais.

De acordo com profissionais da área, o transplante de fígado é o procedimento mais complexo da cirurgia moderna, pois interfere, como nenhum outro, em inúmeras funções do organismo. Devido a essa complexidade, o sucesso depende de uma grande infra-estrutura hospitalar além de uma equipe multiprofissional altamente treinada no procedimento do transplante e no acompanhamento de pacientes, que em geral já chegam gravemente debilitados.

A unidade de transplante de fígado do pavilhão Amaury de Medeiros, no Hospital Universitário Oswaldo Cruz, está entre as três primeiras do Brasil e é pioneira no Norte e Nordeste.

Por tudo que foi realizado nos últimos anos, que culminou com a expressiva marca dos 500 transplantes de fígado no HUOC, quero parabenizar o Diretor do Hospital, Dr. Railto Bezerra, o chefe do programa de transplantes de fígado, Dr. Cláudio Lacerda e toda a equipe de profissionais altamente qualificados e dedicados ao serviço público de qualidade.

Parabéns a todos.

Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, Sr. Deputado João Paulo. 

João Paulo Lima e Silva nasceu em Olinda, filho de Manoel Messias Lima e Silva e Maria de Lourdes Lima e Silva, já falecidos. Formou-se em Edificações e Mecânica pela Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam) e cursa Economia.

Sempre esteve na luta pelos ideais socialistas de um mundo mais justo, solidário e de oportunidades para todos. Sua militância política começou na época da ditadura militar, engajando-se na Juventude Operária Católica (JOC) e, posteriormente, na Ação Católica Operária (ACO). Foi presidente da Associação de Moradores do bairro do Ibura, onde morou por muitos anos.

Em 1978 João Paulo, incentivado pelo educador Paulo Freire, recebeu uma bolsa de estudos pelo Centro de Estudos da América Latina e participou de cursos de capacitação em Política Sindical na França, Itália, Bélgica, Espanha e em Portugal. Na volta ao Brasil, João Paulo se engajou no movimento sindical e se filiou ao Partido Comunista Revolucionário (PCR).

Organizou a oposição metalúrgica e posteriormente foi eleito membro da diretoria e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, que, na época, chegou a contar com 10 mil filiados. João Paulo foi o primeiro presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco, além de ser um dos fundadores da CUT nacional.

João Paulo ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores e em 1988 foi eleito o primeiro vereador do Partido no Recife. Na Casa de José Mariano, teve destacada atuação como presidente da Comissão de Defesa da Cidadania. Dois anos depois, ele conquistou o mandato de deputado estadual. Como parlamentar, atuando em solidariedade a luta pela posse da terra dos moradores de Sítio Grande, entra em conflito com a polícia e tem três costelas fraturadas e um dos pulmões perfurado.

Candidatou-se a prefeito de Jaboatão dos Guararapes em 1992 e em 1994 foi o deputado estadual mais votado do estado. Dois anos depois, candidato a prefeito do Recife, ficou em terceiro lugar. Em 1998, disputou a renovação do mandato no legislativo estadual, sendo novamente o mais votado de Pernambuco.

João Paulo foi o candidato da Frente de Esquerda do Recife nas eleições municipais de 2000, sendo eleito no segundo turno, tornando-se o primeiro prefeito operário da história do Recife. Candidatou-se a reeleição em 2004 e venceu no primeiro turno em todas as zonas eleitorais da cidade, com 56,11% dos votos válidos. Tornando-se o primeiro prefeito reeleito na história do Recife.

Nos oito anos como prefeito do Recife, João Paulo priorizou as necessidades da maioria do povo, colocando em prática o lema das suas gestões, “a grande obra é cuidar das pessoas”, e nessa perspectiva desenvolveu políticas públicas inovadoras, que se tornaram referência para o governo federal, vários governos estaduais e para outros municípios Brasil afora.

Governou o Recife com transparência e participação popular, através do Orçamento Participativo, dos Conselhos Municipais e das Conferências, valorizando e estimulando a livre organização do povo.

Na saúde João Paulo ampliou os investimentos, aumentou o acesso da população e melhorou a qualidade dos serviços. Em 2000 os recursos próprios aplicados eram de R$29,6 milhões e passaram para R$208,3 milhões, que somados as transferências federais foram para R$370,5 milhões em 2008. Existiam 27 equipes do Programa Saúde da Família (PSF), em 2008 já eram 240 equipes de PSF e 113 equipes de saúde bucal, que sequer existiam. Criou o SAMU, que se tornou referência para o governo federal, ampliou, reformou e construiu novas unidades de saúde.

Criou mais vagas nas escolas municipais, contratou 2.650 novos professores através de concurso público e passou a oferecer merenda aos alunos também durante as férias. Implantou 112 laboratórios de informática e passou a pagar até um salário mínimo as famílias que possuem filhos na escola, através do Programa Bolsa-escola Recife. O Aluno nos Trinques passou a distribuir para todos os alunos fardamento completo, inclusive meias e tênis, mochila e material escolar. Foram entregues também 71 novas escolas, a maioria com quadra poliesportiva, biblioteca, laboratório de informática e área de recreação.

Construiu mais de 11.700 moradias e deixou projetos e recursos assegurados junto ao governo federal para a construção de milhares de outras, muitas já entregues pelo atual governo municipal.

Após 40 anos de ausência de política pública para o saneamento, João Paulo criou uma estrutura municipal para tratar exclusivamente do saneamento do Recife e garantiu recursos do PAC, e do Prometrópole para dobrar a área saneada da cidade, realizou obras em dezenas de bairros e deixou diversas em andamento ou com projetos prontos e recursos assegurados.

Nos morros do Recife João Paulo realizou obras que ajudaram a salvar muitas vidas. Criou o Programa Guarda-chuva, que eliminou sete mil pontos de risco e incluiu milhares de famílias no auxílio moradia, até que fossem contempladas com novas habitações em local seguro. Investiu quase R$ 300 milhões em obras de urbanização, construção de muros de contenção, onde se destacou o programa Parceria nos Morros, com mais de 3.600 obras realizadas e melhorou os sistemas de micro e macro drenagem.

Modernizou a orla, com a reforma de mais de 8 Km da beira-mar do Pina e Boa Viagem. Construiu a Av. Maurício de Nassau, a paralela da Caxangá. Entregou a 1^a etapa da Via Mangue e iniciou as obras da 2^a etapa, recentemente entregues pelo atual prefeito. Criou o Complexo Viário Joana Bezerra, que incluiu a construção da ponte Gregório Bezerra, de novos trechos da Av. Beira Rio e de uma passarela para pedestres. Iniciou a duplicação do Viaduto Capitão Temudo e a construção do Parque Dona Lindu, entre outras obras estruturadoras.

Reformou praças e parques da cidade, incluindo a restauração de todas as praças projetadas por Burle Marx, totalizando a revitalização de 207 áreas verdes. Criou o Circuito da Poesia, que homenageia personalidades que marcaram a cena cultural pernambucana, através de esculturas, em tamanho natural, instaladas em pontos históricos e culturais da cidade.

Na cultura, descentralizou e democratizou as ações culturais, através do Programa Multicultural. Ao apoiar todas as expressões culturais existentes em nossa cidade, João Paulo transformou o Recife na capital multicultural do Brasil. Criou um conceito novo para o carnaval, que transformou a festa do Recife em destaque nacional e internacional. Recolocou o frevo num lugar de relevância na cultura pernambucana. Reconhecendo-o como expressão exclusiva da nossa cultura, conquistou para o frevo o registro de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Com ações criativas e inteligentes, recuperou o turismo na nossa capital, propiciando um crescimento no desempenho do turismo local em 71,84%, maior que a média do Nordeste, que foi de 48,78%.  Esse crescimento gerou emprego e renda para milhares de recifenses.

 Com uma biografia como essa, com tanto realizado pelo povo de Pernambuco e do Recife, especialmente, João Paulo Lima e Silva se qualifica a receber a mais alta homenagem da Câmara Municipal do Recife, a Medalha de Mérito José Mariano.

João Paulo nunca faltou ao chamado da luta popular em defesa da vida, da democracia, da liberdade, praticando como poucos o conceito de que o poder deve estar a serviço da sociedade, por isso a população do Recife demonstra claramente em diversas situações que confia na sua liderança.

A Casa de José Mariano, composta por representantes do povo, também reconhece a importância de João Paulo na história de nossa cidade, e por isso aprovou por unanimidade esta homenagem.

 Parabéns João Paulo.

Sr. Presidente, Srs. e Sras. Presentes,

Por volta de 1817 a França enfrentava uma crise educacional, então Marcelino Champagnat, um religioso da Sociedade de Maria, fundou em La Valla o Instituto dos Pequenos Irmãos de Maria, que posteriormente passou a chamar-se Escolas Irmãos Marista.

 Desde então, os Maristas fundaram entidades educacionais por toda a França e em outros países, chegando ao Brasil em outubro de 1897, em Minas Gerais e posteriormente as outras regiões do País.

 Marcelino Champagnat nasceu na França em 1789 e faleceu aos 51 anos, em 1840. Sua mãe, Maria Chirat, era devota de Maria, mãe de Jesus e seu pai, João Batista era um agricultor que tinha uma instrução acima da média entre os seus pares, e passou para Marcelino qualidades como: honestidade, perseverança e lealdade.

Conheceu João Claudio Colin, futuro fundador dos Padres Maristas no Seminário Maior. Em 1817 ao realizar trabalhos para dar assistência as crianças carentes, resolve fundar os Irmãos Maristas para catequizar os jovens e criar neles o espírito cristão.

Enfrentou muitas dificuldades até consolidar a organização dos Irmãos Maristas, a principal delas a incompreensão de parte do clero em relação aos seus projetos catequistas, mesmo assim continuou abrigando e catequizando crianças oriundas principalmente da população rural.

Marcelino Champagnat foi canonizado pelo Papa João Paulo II em 18 de abril de1999, na Praça de São Pedro, no Vaticano. Reconhecendo-o como Santo da Igreja Católica.

A filosofia do fundador Marcelino Champagnat ainda é a orientação dos Irmãos Maristas: ao lado da educação religiosa, intelectual, ética, as Escolas Marista adéquam-se ao tempo presente estimulando as atividades sociais e esportivas e utilizando-se de modernos recursos tecnológicos.

Os Irmãos Maristas hoje estão espalhados em mais de 79 países nos cinco continentes.

A Casa Provincial de Apipucos dos Irmãos Maristas, fundada em fevereiro de 1911, comemora um século de existência. É considerada um patrimônio Marista histórico e cultural e é também conhecida como “a Capital do Coração”.

Nas dependências da Casa de Apipucos foram acolhidas a Administração Provincial dos Maristas, diversas etapas da formação Marista e sedia hoje a Faculdade Marista do Recife e o Colégio Marista Nossa Senhora da Conceição.

 Por toda contribuição dos Irmãos Maristas à educação de crianças, jovens e adultos em nossa Capital, entendemos como justificada uma homenagem da Câmara Municipal do Recife ao centenário da Casa Provincial de Apipucos.

Em 04 de julho, foi comemorado em todo o País o dia do teleatendente, também conhecido como teleoperador, operador de teleatendimento ou operador de telemarketing.

Esses profissionais atuam nos SACs (Serviços de Atendimento ao Cliente), nos call centers, nos contect centers e em help desks, e são responsáveis pelo relacionamento entre as empresas e os consumidores finais. Por esse motivo, são uma importante peça na efetivação dos direitos do consumidor, já que o Código de Defesa do Consumidor estabelece regras que obrigam as empresas a criarem um canal de comunicação ágil e direto com os clientes.

O número estimado de profissionais que atuam no setor chega a mais de um milhão de pessoas. Desses, 56% trabalham para instituições financeiras ou empresas de telecomunicações. A atividade é responsável hoje pela contratação de uma em cada quatro vagas de empregos geradas pela iniciativa privada.

A profissão de teleatendente é a oportunidade de entrar no mercado de trabalho para muitos jovens, principalmente por causa do horário flexível e da alta empregabilidade do setor. Por esse motivo, a idade média dos atendentes varia entre 18 e 29 anos.

No entanto, a rotatividade no setor de teleatendimento é absurda. A maioria dos contratados é dispensada ao final de três meses, o que desobriga as empresas em arcar com os direitos trabalhistas. É o tal período de experiência.

Embora a Lei que irá regulamentar a profissão ainda tramite no Congresso Nacional, o anexo II da Norma Regulamentadora (NR) 17 já estabelece uma jornada de trabalho de seis horas, nos mais variados horários: diurno, noturno, rodízio de turno e horários irregulares, não fixos.

Porém, a rotina numa empresa de teleatendimento ou call center é draconiana. Lembra os piores tempos do século passado, no início da industrialização do País. Durante as seis horas de trabalho, o teleatendente tem direito a no máximo duas pausas e a pressão dos superiores por resultados positivos para as empresas contratantes é constante.

A esses profissionais dedicados, mas pouco reconhecidos, hoje tão importantes no relacionamento entre consumidores e empresas, meus parabéns pela passagem do seu dia.

Chegamos à metade do terceiro ano do mandato, escrevo como vereador, pois renunciei à aventura de exercer um mandato de suplente de deputado estadual em circunstâncias políticas questionáveis. A história nos deu razão.

Defendemos os servidores municipais do Recife apoiando sua luta por melhores salários e implantação dos planos de cargos e carreiras. Homenageamos a Guarda Municipal em seus 118 anos e lutamos para que os direitos e deveres dos Guardas sejam transformados em lei.

Na defesa da educação apoiamos o piso nacional do magistério e a qualidade do ensino cobrando melhoria na estrutura física das escolas municipais e homenageando os 20 anos da UPE.

Apoiamos às reivindicações das empregadas domésticas e dos trabalhadores em telemarketing, categorias que buscam reconhecimento. E prestamos homenagem aos trabalhadores ao aprovar a maior comenda da Câmara Municipal, a Medalha José Mariano, para uma das mais expressivas lideranças populares do estado, o deputado federal João Paulo.

Debatemos intensamente a cidade do Recife, ao realizarmos audiência pública sobre o centro da cidade e, principalmente, através de Projetos de Lei.

Os alagamentos decorrentes das chuvas são tratados em dois Projetos de Lei, o que propõe a construção de reservatórios subterrâneos para captação das águas da chuva em lotes com mais de mil metros quadrados de solo impermeabilizado, e no que obriga todo estacionamento descoberto a ter pelo menos 30% de piso permeável.

Defendemos o acesso do povo a cultura com o projeto que garante meia-entrada em eventos patrocinados pela Prefeitura. Lembramos de valorizar nosso primeiro patrimônio cultural imaterial no dia do frevo.

Realizamos na cidade desenas de reuniões, ouvindo o povo e incentivando sua organização, pois acreditamos que para além dos governos a luta popular é que muda a vida!

Múcio Magalhães.